O Município de Jacareí deverá investir cerca de R$ 50 milhões na realização de obras para ampliação e modernização de estações de tratamento de água. Os números fazem parte de um projeto de lei do prefeito Celso Florêncio (PL), que autoriza o financiamento de parte desse montante - R$ 17,3 milhões -, junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

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A proposta, levada ao Plenário durante a sessão de Câmara da última quarta-feira (11), foi aprovada por 10 votos e dois contrários – dos vereadores Gabriel Belém (PSB) e Luís Flávio (PT). O projeto foi protocolado no dia 5 de junho e seguiu em tramitação de urgência na Casa.

A autorização concedida pelos vereadores permitirá a captação dos recursos através do Novo PAC – 'Água para Todos', do Governo Federal "como parte dos esforços da istração municipal para obtenção de R$ 50,36 milhões, montante atualizado do valor total das obras, que têm previsão de execução de 30 meses e contempla 11 intervenções", justifica o atual governo.

De acordo com o projeto do prefeito de Jacareí, os valores serão aplicados na construção de uma nova Estação de Tratamento de Água, a ETA III, e de novas unidades de filtração, que ampliarão a capacidade de tratamento; interligação dos sistemas de água bruta e de água tratada; construção de tanque equalizador de lodos e adequações de tubulações, "medidas que permitirão a realização de manutenções programadas sem interrupção do abastecimento", completa.

DEFESA
Na Tribuna, o líder do governo na Câmara, vereador Jean Araújo (PP), afirmou que o projeto é importante para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) formalize a contratação do financiamento e, assim, tenha condições de iniciar as obras.

"O valor restante, cerca de R$ 33 milhões, correspondente à diferença entre o valor total atualizado (R$ 50,36 milhões) e o financiamento obtido (R$ 17,36 milhões), precisará ser complementado com outro financiamento ou outras formas de recursos, que o SAAE está buscando", disse o parlamentar.

Para que Jacareí tenha condições de receber o financiamento foi necessária a aprovação do projeto na sessão de quarta-feira (11), já que o prazo determinado pelo Novo PAC para continuidade do processo de obtenção dos recursos junto à Secretaria de Tesouro Nacional (STN) encerra neste sábado (15).

Oposição critica e diz que 'falta
planejamento' ao atual governo

Na Tribuna da Câmara, parlamentares contrários à autorização do empréstimo do Município junto ao Governo Federal reiteraram a falta de planejamento, por parte da Prefeitura de Jacareí e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), quanto à abertura de créditos para financiamento de obras de infraestrutura e melhorias no sistema de captação e distribuição de água no município.

O vereador Gabriel Belém (PSB) disse que a população não aguenta mais 'falta de planejamento e de água'. "O resultado do processo de seleção das propostas pelo qual o Município obteve crédito dos R$ 17,26 milhões foi anunciado pelo Ministério das Cidades em julho do ano ado, e só agora, de última hora, o prefeito aprova o projeto sem detalhar custos, cronograma, prazos e sem realizar audiência pública", disse.

O documento recebeu pareceres favoráveis da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Câmara e das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO), e aguarda posterior publicação no Boletim Oficial do Município para oficialização.

DÍVIDAS
A intenção de construir uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) em Jacareí, tornou-se pública durante um pronunciamento do prefeito Celso Florêncio em uma rede social em abril deste ano, na semana do aniversário da cidade. Mesmo com dívidas e compromissos de custeio da máquina pública que já comprometem cerca de R$ 800 milhões do Orçamento Municipal somente em 2025, o prefeito acenou com a construção de uma adutora e uma nova ETA.

Segundo o prefeito, o novo complexo de tratamento e distribuição de água irá beneficiar cerca de 90 mil moradores de bairros da região leste da cidade, entre eles o Jardim das Indústrias Villa Branca, Jardim Califórnia, Parque Califórnia, Jardim Luiza, Jardim Marcondes, Conjunto São Benedito e Altos de Santana que, no último sábado (7), foram surpreendidos com o rompimento de um trecho da adutora Altos de Santana na Avenida Getúlio Vargas, em frente ao estacionamento da Havan. "A adutora, que foi feita em 2009, trouxe diversos problemas, inclusive encaminhados ao Ministério Público, mas estamos trabalhando para corrigir e melhorar o sistema", afirmou.

A atual Estação de Tratamento de Água (ETA), localizada no bairro Bela Vista (região central), foi construída na década de 1990 em substituição ao sistema implantado na década de 1960.

Em breve, a atual istração deverá inaugurar o novo reservatório de água na Avenida Diogo Fontes, no bairro Nova Esperança, que promete melhorar o sistema de abastecimento para moradores na região oeste de Jacareí.