Sexta, 13 Junho 2025

Especificidades dos Processos de Família 4x1j3d

Especificidades dos Processos de Família 4x1j3d

Código de Processo Civil prevê regras especiais para as causas domésticas, em busca do melhor atendimento aos jurisdicionados.   5iq5s

O Direito de Família é o ramo do Direito Civil que abrange os aspectos mais sensíveis ao bem-estar da pessoa humana. Os conflitos nessa área costumam gerar processos tensos e discussões acaloradas pela emoção.

Por conta disso, o Código de Processo Civil prevê regras especiais para as causas domésticas, em busca do melhor atendimento aos jurisdicionados e alcance eficaz dos objetivos processuais.

Em primeiro lugar, todos os esforços serão voltados para a solução amigável dos conflitos. O princípio do consenso é corolário lógico da constatação de que os envolvidos conhecem a fundo seus dramas pessoais.

A sistemática é aplicada às lides referentes a divórcio, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitas e filiação. A Justiça conta com profissionais treinados em mediação de conflitos.

Já os processos relativos a alimentos ou menores de 18 anos em situação de risco são regidos por leis próprias. No caso, respectivamente, a Lei n° 5478/68 e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Nesses processos, os litigantes também são submetidos à avaliação psicológica e estudo social. Enquanto se aguardam os laudos com tais aspectos técnicos, o feito propriamente dito permanece suspenso.

Além de contar com instâncias de mediação extrajudicial, as causas de família possuem rito diferenciado. O réu não é citado para de chofre apresentar defesa, mas para comparecer a evento conciliatório.

Para não irar o citado à toa, o mandado de citação nem sequer acompanhar se faz da contrafé (cópia da petição inicial para ciência adversária). Com isso, desarmam-se os espíritos mavórticos.

Embora assegurado ao réu o direito de examinar todo o processo a qualquer tempo, o mandado conterá apenas os dados necessários ao comparecimento à audiência.

Para o requerido ter tempo de deixar a poeira baixar e se acalmar adequadamente para tentativa de solução amigável do conflito, a citação ocorrerá com 15 dias de antecedência.

A citação é pessoal e o réu tem à disposição defensor público. 

Veja também: 2g592u

 

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