Para efeito de reincidência, não são levados em consideração os crimes militares próprios e políticos, que pertencem a mundo jurídico distinto.  261wb

Está aí o Ministro Fachin que confirma a tese. Sua Excelência concedeu recente liminar permitindo que réu foragido particie de audiência virtual. 

Na contramão dessa lamentável tendência, o art. 40 da Lei nº 11.343/06 prevê sete hipóteses de causa de aumento de um sexto a dois terços da reprimenda. 

A discrepância é que os equiparados estão definidos na Constituição, enquanto os hediondos, em lei ordinária. 

Nem todos os autores estão mentalmente sãos e têm consciência do crime cometido: são os inimputáveis. 

Nossa Carta Augusta proclamou objetivo fundamental da República a promoção do bem de todos. 

O que poucos carranças sabem é que o rugby afonsino está ativo, já igualou as conquistas do cestobol e conseguiu a proeza de ir além 

A medida abrange protocolados de natureza investigativa penal, civil ou istrativa.  

Já existia uma para isso, mas ela foi criada para recrudescer a punição, reação política ao combate da corrupção. 

A pena prevista para os infratores condenados por esse crime constante do art. 30 da lei mencionada é de detenção, de um a quatro anos, além de multa. 

Com habilidade surreal, ele é simplesmente o maior artilheiro da história da Seleção Brasileira depois de Pelé. 

É curioso guardar os cupons fiscais e analisar as coerências e contradições do legislador e autoridades tributárias. 

A sanção prevista para o fato descrito na norma é de privação de liberdade, na modalidade detenção, em quantidade que varia de um semestre a dois anos.  

Neste fim de semana, teremos última rodada na elite e série A2. Já a terceirona está na penúltima. 

Todas as restrições e exceções criadas no período pandêmico não poderiam ser autoritárias, evidentemente. Deveriam estar (e de fato estão) previstas em lei. 

Divisar alterados por uso de substâncias inebriantes é comum. Duro é conseguir encontrar um mendigo magro e desnutrido. 

Existem diversas espécies de domicílio e cada indivíduo pode ter mais de um.  

O grupo situacionista brasileiro é mais que fiel, extrapola as raias do fanatismo.  

Se dependesse exclusivamente da vontade do ex-Presidente Pereira Calças, a Justiça Paulista contaria hoje com o que há de melhor e mais avançado na informática. 

Quem desejar saber o que é uma obra pública sólida e de qualidade deve pesquisar sobre a Ponte Dom Pedro II.