Lei garante que a pessoa que acompanha o nascimento do bebê pode ser escolhida pela própria mãe independentemente do grau de parentesco.   t4i6

Apenas o suposto genitor pode ingressar com este pedido, pois somente ele poderá rejeitar a paternidade caso tenha registrado a criança que não é sua biologicamente.

O ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos. 

Proposta altera a forma de comprovação de atividade rural do segurado especial.  

O rol da ANS sempre foi entendido como uma lista mínima para orientar a prestação de serviços das operadoras.  

É por meio deste procedimento que é realizada a triagem, descrição e avaliação dos bens que serem partilhados entre os herdeiros. 

Temos que o Código de Processo Civil possui uma ordem de preferência que deve ser observada na fase de penhora, onde o dinheiro aparece primeiro. 

Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, o direito à vida está assegurado a qualquer pessoa natural.  

A doença pode ter diversas causas, que variam de acordo com o tipo de epilepsia e com a idade.  

No INSS, foram concedidos quase quarenta mil benefícios ligados a esse quadro no último ano.  

Entende-se que é assegurado o direito real de habitação mesmo quando há mais de um imóvel a inventariar.  

O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e é voltado para pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade social.  

Sabe-se que a doação de pais à filhos ou de um cônjuge a outro são vistas como adiantamento da legítima. 

O que devemos ter em mente é a seletividade do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica.

Para exercer ou proteger um direito é preciso respeitar o tempo disponível para solicitá-lo.  

Caso haja o divórcio e um dos genitores continue morando no imóvel com o filho menor, não será necessário o pagamento de aluguel. 

Apesar de ter sido elaborada em 2015 e entrado em vigor em 2016, a Lei nº 13.146 possui as suas origens desde o ano 2000.  

Além da proteção ao trabalhador, a Súmula 443 nos mostra também a hipótese generalizada de inversão da prova. 

A lei 14.311, de 9 de março de 2022, alterou a anterior, que disciplinou o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica. 

Desde o ano ado, esse é um dos temas de julgamentos mais esperados e controversos dentro da esfera previdenciária do país.