Sexta, 13 Junho 2025

Justiça Diária j1p52

Lei da Fila 5b3z47

Em muitos casos as agências bancárias não são capazes de apresentar justificativa importante para afastar as alegações dos consumidores  76s23

Sigilo de mensagens via WhatsApp 2q2c49

Em nosso país, o sigilo das comunicações é um dos direitos fundamentais expressados no Artigo 5º da Constituição 

Medicamentos de alto custo 4d434i

É dever o Estado fornecer o medicamente solicitado garantindo-lhe o direito à saúde e à vida 

Registro de imóvel 81332

Um contrato de compra e venda de imóvel que não seja levado à registro perante o cartório, não será juridicamente capaz  

Penhora de aposentadoria 30320

Importante salientar que o desconto em folha de pagamento do aposentado não poderá ser superior a 50% de seus ganhos líquidos

Direito à cidade 6m5o3f

É um direito humano e coletivo que busca defender a ideia de compromisso na defesa do bem comum (cidade, território), para quem vive nela e para quem ainda viverá. Desta forma, "a cidade é como uma projeção da sociedade sobre o terreno".

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