Em muitos casos as agências bancárias não são capazes de apresentar justificativa importante para afastar as alegações dos consumidores 76s23
Sigilo de mensagens via WhatsApp
2q2c49
Em nosso país, o sigilo das comunicações é um dos direitos fundamentais expressados no Artigo 5º da Constituição
Medicamentos de alto custo
4d434i
É dever o Estado fornecer o medicamente solicitado garantindo-lhe o direito à saúde e à vida
Registro de imóvel
81332
Um contrato de compra e venda de imóvel que não seja levado à registro perante o cartório, não será juridicamente capaz
Penhora de aposentadoria
30320
Importante salientar que o desconto em folha de pagamento do aposentado não poderá ser superior a 50% de seus ganhos líquidos
Direito à cidade
6m5o3f
É um direito humano e coletivo que busca defender a ideia de compromisso na defesa do bem comum (cidade, território), para quem vive nela e para quem ainda viverá. Desta forma, "a cidade é como uma projeção da sociedade sobre o terreno".